O Globo, 17/12/2012: "Lei de Acesso não pegou fora do Executivo Federal"
Em uma reportagem de página inteira, o jornal comenta sobre as dificuldades que a Lei de Acesso à Informação vem enfrentando para sua regulamentação em larga escala, mesmo após 7 meses em vigor.
O principal desafio: o comprometimento com a regulamentação. Apenas 11 estados brasileiros regulamentaram a lei. O DF (pudera, não?), todos os estados da região Sul e Sudeste, os estados nordestinos mais progressistas - CE, PB e PE - e o "heróico" estado de Rondônia, figurando solitário no mapa da região Norte.
O segundo desafio: o desconhecimento da Lei entre a população - vetor indispensável nas exigências à regulamentação - haja vista que a Lei hoje se concretiza mediante a demanda dos cidadãos através da consulta e pedidos de informação através do e-SIC (sistema on-line para que o cidadão possa fazer pedidos de informação a uma instituição pública). Para uma população de milhões, contabilizar um pouco mais do 50.000 pedidos de informação ao governo federal me parece muito pouco.
O terceiro desafio: recursos. O ministro da Controladoria Geral da União, órgão responsável pelo acompanhamento da prática da Lei em vigor admite que não há nem haverá recursos em 2013 para publicidade da Lei. Enfim, uma Lei de Acesso que se mantém escondida, convenhamos...
O quarto desafio: o conflito entre o público e o privado, as fronteiras legais do domínio individual da informação e a autonomia nem sempre regrada do funcionalismo público. Até que ponto a transparência é educativa ao corpo funcional público em compreender seu papel como servidor e até onde vai a fronteira do privado para quem exerce a função pública. Divulgação de salários é só a ponta do iceberg...
O quinto desafio: a cultura. No país do "jeitinho", depois de obrigado a divulgar os salários de seus componentes, o poder Legislativo institucionalizou o que o jornal chamou de 'transparência às avessas'. Para saber o salário de um parlamentar, o cidadão é obrigado a declarar seu nome e CPF. No país do "você sabe com quem está falando" e dos "mensalões", é importante saber quem são os interessados em informação sobre você. Inimigos espreitam por todo lado... No país da prevaricação, o número de processos e barracos familiares devido ao acesso de cônjuges, ex-maridos, ex-esposas etc é digno dos folhetins Globais.
E se chega ao final da leitura. E a preocupação é a que, em nenhum momento se apresenta um desafio importante que, ao nosso ver, emperra a aplicação da Lei - a estrutura das instituições para implantá-la. A aplicação da Lei limitada ao e-SIC é simplificar um processo profundo necessário às organizações públicas de estruturação interna de suas informações. É eliminar as possibilidades de enriquecer o cidadão e o país com informações que vão além da intriga, mas a de conhecer a si mesmo. De se entender (e se defender!) como nação. Mais do que uma disputa entre cidadão e instituições, mais do que um instrumento preliminar de combate à corrupção, a Lei do Acesso precisa ser vista como instrumento de diálogo e de construção conjunta. O Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional, em desenvolvimento na UNIRIO, pretende preencher esta lacuna, observando como as organizações podem implantar transparência incluindo e indo além da Lei do Acesso.
Por fim, fiquemos tranquilos. Nossos atuais 'heróis' do STF já vaticinaram que é só o mensalão acabar que eles vão cuidar da regulamentação da Lei. Aguardemos (?).
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Os 4 R's
Os 4 R’s
Esta semana, caiu em minhas mãos um
livro chamado “A transparência é a alma do negócio” (http://www.rrpp.com.br/rrpp.php)
de Manoel Marcondes Neto, professor Adjunto da Faculdade de Administração e Finanças
da UERJ.
O livro apresenta 4 principais
conceitos (4 R’s),
que são na verdade 4 demandas para o ambiente de negócios atual: Reconhecimento,
Relacionamento, Relevância e Reputação.
Segundo o autor, reconhecimento é a
propriedade de uma organização ser identificada por seu público como única;
relacionamento é a base das relações entre uma organização e seu publico alvo;
reputação é algo muito critico para organizações que desejam se manter no
mercado, que se constrói ao longo da história da organização; e finalmente
relevância é o critério de busca por uma organização e que deve ser mantida
através de atitudes coerentes e constantes com valores expressos diante dos
fatos, exigindo esforços permanentes.
Mas por que estamos falando disso
aqui?
Porque todos estes 4 elementos estão
diretamente relacionados a transparência
organizacional. Uma organização certamente será mais reconhecida e única
quanto mais transparente for com seu público. Ser transparente é apresentar ao
cliente como as coisas são feitas na organização permitindo que este saiba do
que está participando quando decide se relacionar com esta organização. O
relacionamento, também pode ser extremamente facilitado quanto maior a
transparência da organização para com o seu cliente. Se o cliente entende bem o
que acontece na organização, certamente melhores acordos entre estes poderão
ser celebrados. No que tange a reputação, certamente quanto mais transparência
nas ações da organização melhor sera sua reputação com o publico consumidor de
seus serviços. Por fim a relevância, que pode ser usada pelo cliente para
dentificar a organização que ele deseja e que quanto mais informações tiver
sobre esta melhor para fazer sua escolha.
Claudia Cappelli
Professora Adjunta Departamento Informática - UNIRIO
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Inspeção Colaborativa: O Papel da Transparência
Faz muito tempo que sei essa história, ou será estória?
No Japão, uma fábrica de instrumentos de precisão estava passando por um problema que vinha desafiando seus engenheiros. Na fabricação de uma nova peça, o controle de qualidade estava detectando que algumas unidades apresentavam um problema em um de seus ajustes. Uma vez observado o problema, o controle de qualidade alertou a produção que começou a fazer um exame rigoroso do que acontecia, e por que só acontecia com aquele tipo de peça. Uma vez revisto o processo de produção, nada foi encontrado. O problema então passou a ser analisado pelos engenheiros da fábrica e novamente não se encontrou a causa do problema. Consultou-se o fabricante do maquinário, mas novamente as inspeções das máquinas nada observaram de anormal.
Julio Cesar Leite
No Japão, uma fábrica de instrumentos de precisão estava passando por um problema que vinha desafiando seus engenheiros. Na fabricação de uma nova peça, o controle de qualidade estava detectando que algumas unidades apresentavam um problema em um de seus ajustes. Uma vez observado o problema, o controle de qualidade alertou a produção que começou a fazer um exame rigoroso do que acontecia, e por que só acontecia com aquele tipo de peça. Uma vez revisto o processo de produção, nada foi encontrado. O problema então passou a ser analisado pelos engenheiros da fábrica e novamente não se encontrou a causa do problema. Consultou-se o fabricante do maquinário, mas novamente as inspeções das máquinas nada observaram de anormal.
Como o problema persistia, o presidente da empresa resolveu
preparar um boletim informativo a todos os empregados, contendo o que se sabia
sobre o problema e pedindo que todos prestassem atenção as informações e que
todos tomassem o problema como se fosse seu.
O boletim continha uma descrição da peça, seu propósito, um
diagrama esquemático, máquinas envolvidas, pessoal envolvido e quando o defeito
se apresentava. Em particular,
chamava-se a atenção ao fato de que o defeito ocorria randomicamente, mas
sempre em determinados horários.
Passaram-se três dias quando uma das secretárias do setor de
pessoal procurou o setor de engenharia.
Ela leu o boletim e decidiu comparar os horários onde ocorriam os
problemas com uma tabela de horário dos trens e descobriu que havia uma
coincidência com alguns dos trens. Os engenheiros agradeceram e disseram que
iriam investigar.
A investigação chegou à conclusão que os trens dos horários
coincidentes eram trens especiais e que estavam gerando uma pequena perturbação
nas máquinas produtoras da tal peça. A
solução encontrada foi parar a produção das peças no intervalo onde passavam os
trens especiais; solução factível e mais barata em relação a remontagem do
maquinário.
Esse exemplo é usado no contexto de qualidade total,
enfatizando que a participação de todos ajuda a melhoria da qualidade. Nossa interpretação usa outro víeis: essa participação só é eficaz na medida em
que há transparência das informações e
dos processos. A publicação do boletim
foi o que permitiu a participação da secretária e que levou a identificação e
solução de um problema.
A transparência organizacional é cada vez mais importante
para substanciar uma gestão coletiva, participativa, dos atores
organizacionais, tornando-se uma característica indispensável para as
organizações modernas, que precisam de processos colaborativos na
busca de sua eficácia.
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