O tema da
transparência é fascinante e assalta a nossa sociedade de forma avassaladora. Múltiplas reflexões tem trazido o advento desse novo velho valor social, de se ter acesso a tudo que o Estado faz, na
realização de um velho sonho democrata.
Não se
trata apenas de uma discussão de tecnologia da informação. È uma discussão
social, de luta por direitos (vide “As vítimas
da transparência” em http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/as-vitimas-da-transparencia/65440/),
de construção de um instrumento gerencial que alavanque a qualidade da gestão
pública (vide
“Transparência: uma discussão gerencial?” Em http://www.tce.mt.gov.br/artigo/show/id/62/autor/31)
e que fortaleça realmente os processos de participação das classes populares (vide “As dimensões da participação e a transparência
funcional” em http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/as-dimensoes-da-participacao-e-a-transparencia-funcional/66598/).
Talvez seja uma carga muito grande para a transparência isso tudo. Reputá-la como
salvadora pode nos conduzir a erros de outras épocas. È preciso vê-la como uma
ferramenta de accountability, de
prestação de contas e de instrumentalização do controle social (vide “Prestação de contas: se não
presta, não presta” em http://jus.com.br/revista/texto/23681/prestacao-de-contas-se-nao-presta-nao-presta#ixzz2TmnQbbTg).
Uma ferramenta possível que permita a indução das ações dos órgãos de controle
institucional (vide “Reverberações da
Lei de Acesso à Informação na dinâmica do controle interno” em http://jus.com.br/revista/texto/23680/reverberacoes-da-lei-de-acesso-a-informacao-na-dinamica-do-controle-interno#ixzz2TmnNVASi),
seja de controle interno e externo, na interação salutar desses órgãos e o
controle social, transcendendo o uso da denúncia (vide “Digressões sobre a denúncia: útil, mas um tanto arriscoso” em http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/digressoes-sobre-a-denuncia-util-mas-um-tanto-arriscoso/70810/),
para que essa seja uma fonte fidedigna na orientação da ação dos órgãos de
controle e do próprio gestor.
A forças
patrimonialistas se reinventam, pois afinal, o benefício da corrupção é grande.
Para isso, avançam em pseudo-transparências, em disponibilizações que mostram o
acessório e ocultam o essencial, privando o cidadão de suas possibilidades de
participação. Esse quadro demanda ferramentas de avaliação da transparência
(vide “A auditoria governamental como
instrumento de promoção da transparência” em http://jus.com.br/revista/texto/19318/a-auditoria-governamental-como-instrumento-de-promocao-da-transparencia#ixzz2TmnUWctn),
que permitam certificar o atendimento desse mandamento legal, sem subterfúgios.
Eis o
desafio da próxima década para as lutas sociais. Lutar por uma gestão pública
transparente, que permita a instrumentalização do controle social e a interação
deste com os órgãos de controle e com a própria gestão, na construção de uma
atuação pública de excelência e proba. Essa luta não será fácil e necessitará
de armas que separem o “joio do trigo”, daqueles que se dizem transparentes na
disponibilização de massas de dados desconexos e daqueles que realmente enxergam
no cidadão e em outros atores seu público-alvo e nesses direcionam as suas
informações, que permitam a construção dessa interação em rede na promoção da
qualidade da gestão pública.
O desafio está posto! Cabe-nos agir!
Marcos Vinícius de Azevedo Braga
Será uma luta perdida se persistir este modelo de >> servidor vai no arquivo e remete a informação solicitada, por meio eletrônico ou custo de trocentas xerox de documentos<<. Resultado:dados como os mencionados no artigo, que nada informam, tal a desorganização que lhe é imposta pelo interessado na contra-informação, ou impossibilitados pela reprodução dos documentos. Há de se permitir o acesso físico do interessado, ( como num ambiente de pesquisa e consulta ) ao material solicitado. Ilustrando: meu pedido "I- Dotação para o DCE Unirio nos anos 2012 e 2013
ResponderExcluirII- Relação de estudantes que prestam serviço remunerado dentro da
Universidade, a natureza do serviço prestado,os numerários pagos a estes
estudantes, os critários de seleção e os Coeficientes de Rendimento de
cada um dos alunos
III A existência de página de acesso à plataforma moodle escrita em
idioma Ingles está amparada em qual critério, ja que é a única entre
todas as universidades federais do país a se utilizar de idioma não
pátrio, e não sendo o ingles pré-requisito de nenhum curso da Unirio.teve a seguinte resposta:"Prezado
cidadão, seguem as respostas:
I-Consultando a Pró-Reitoria de Planejamento na figura do Departamento
de Orçamento, nos foi dito que a Lei de Orçamento Anual, que estima a
receita e fixa a despesa da União para determinado exercício financeiro,
não é elaborada em nível de detalhamento que permita identificar
dotação para um Diretório Central de Estudantes (DCE), conforme pode ser
observados na LOA 2012 e 2013 cujos endereços de consulta são
apresentados a seguir:
Orçamento da União – Exercício Financeiro de 2012
Lei 12.595, de 19 de janeiro de 2012. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12595.htm>.
Volume
V - Detalhamento dos Créditos Orçamentários – Poder Executivo –
Ministério da Educação. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/Anexos/ANL12595-Volume-V.pdf>.
Orçamento
da União – Exercício Financeiro de 2013
LEI 12.798, de 4 de abrir de 2013. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12798.htm>.
Volume
V – Detalhamento dos Créditos Orçamentários – Poder Executivo –
Ministério da Educação. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/Anexos/12798/L12798-13%20-%20Volume%20V.pdf>.
Observação:
a UNIRIO é identificada como Unidade 26269.
II-Consultada a Direção de Assuntos Comunitários Estudantis, fomos
informados que não há alunos contratados ou com outro vínculo que
prestem serviços remunerados no âmbito da mesma.
III- Em consulta à Coordenação de Educação a Distância, recebemos como
reposta que a mesma se utiliza do moodle customizado para UNIRIO que se
denomina e-UNI e o moodle do CEDERJ, ambos se utilizam da língua
portuguesa. Como moodle pode ser baixado e utilizado por qualquer
pessoa, pode ser que algum indivíduo faça uso em diferente idioma. Em
paralelo, o Departamento de Tecnologia e Informação igualmente não
identificou moodle em inglês, solicitando endereço para eventual
correção.
ATT,
SIC-UNIRIO. Ou seja devo me conformar com a informação de que a Universidade não sabe informar qual o montante da dotação orçamentária que cabe ao DCE? E que os estudantes com atuação na Uniriotec, atuam todos voluntariamente?